Termos de Uso e Aceite Comercial

Estes Termos regulam o uso da plataforma LOFT EDUCA (site, página de compra, portal do aluno e da empresa) e a aquisição dos produtos educacionais oferecidos por ela. Ao prosseguir com a aquisição, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo, que regulam a relação comercial, o acesso ao conteúdo, os pagamentos, as políticas de cancelamento e o suporte ao consumidor, nos termos da legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1. Sobre a LOFT EDUCA e o produto

1.1. A LOFT EDUCA é uma marca da NUCLEO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.907.572/0001-00, e uma plataforma de educação voltada à formação, capacitação e orientação de profissionais e interessados no mercado imobiliário, oferecendo conteúdos digitais estruturados, gravados e/ou ao vivo, com acesso online.

1.2. Ao adquirir o produto, o usuário passa a ter direito de acesso ao conteúdo educacional contratado, nos termos da oferta apresentada no momento da compra.

2. Acesso ao conteúdo

2.1. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou qualquer material disponibilizado na plataforma.

2.2. O conteúdo é disponibilizado em formato digital, podendo incluir vídeos, áudios, materiais em PDF, lives gravadas e outros recursos educacionais.

2.3. A LOFT EDUCA se compromete a manter a plataforma disponível e funcional, ressalvadas eventuais interrupções temporárias para manutenção técnica, melhorias ou fatores fora de seu controle.

3. Pagamentos e serviços financeiros

3.1. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo processamento de transações, emissão de boletos, cobranças por PIX e cartão de crédito, cobranças recorrentes, estornos, transferências e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

3.2. A NUCLEO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS LTDA (LOFT EDUCA) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. Os valores cobrados do usuário correspondem ao produto educacional contratado.

3.3. O usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., nos termos da regulamentação vigente.

3.4. Dúvidas sobre o processamento do pagamento podem ser tratadas diretamente com o Asaas: 0800 009 0037 (mensagens pelo WhatsApp; ligação somente para pessoa jurídica) ou contato@asaas.com.br. Dúvidas sobre o curso, o acesso, o cancelamento e o reembolso são atendidas pelos canais da LOFT EDUCA (itens 4 e 5).

4. Política de cancelamento e direito de arrependimento

4.1. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado.

4.2. Caso o usuário solicite o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias e sem ter consumido o conteúdo, o valor pago será integralmente reembolsado, conforme o meio de pagamento utilizado.

4.3. Após o início do consumo do conteúdo (visualização de aulas, download de materiais ou acesso à plataforma), entende-se que o serviço foi prestado, não sendo aplicável o cancelamento com reembolso, salvo nos casos previstos em lei.

4.4. O pedido de cancelamento deverá ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento da LOFT EDUCA.

5. Suporte ao usuário

5.1. A LOFT EDUCA disponibiliza canais oficiais de suporte para atendimento ao usuário, inclusive a área Atendimento do portal, com o objetivo de:

• esclarecer dúvidas sobre acesso e uso da plataforma;
• apoiar questões técnicas relacionadas ao conteúdo;
• orientar sobre o funcionamento do produto adquirido.

5.2. O suporte não se caracteriza como consultoria individual, assessoria financeira, jurídica ou profissional personalizada, mas sim como apoio educacional e técnico ao uso do conteúdo.

5.3. A LOFT EDUCA se posiciona como parceira do consumidor, atuando com boa-fé, transparência e compromisso com a experiência educacional.

6. Limites de responsabilidade

6.1. O conteúdo disponibilizado tem finalidade exclusivamente educacional, não constituindo promessa de resultado financeiro, garantia de renda ou aconselhamento profissional individual.

6.2. A aplicação prática dos conhecimentos adquiridos é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar riscos, condições pessoais e contexto de mercado antes de qualquer decisão.

7. Proteção de dados

7.1. Os dados pessoais do usuário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins relacionados à prestação do serviço, suporte e comunicação institucional da LOFT EDUCA.

7.2. Para processar os pagamentos, os dados necessários (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e os dados da transação) são compartilhados com o Asaas, que os trata para essa finalidade e para cumprir as obrigações legais e regulatórias dele, inclusive de prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro. A LOFT EDUCA não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão: guarda apenas o identificador fornecido pelo Asaas, a bandeira, os quatro últimos dígitos, o nome impresso e a validade, para as cobranças recorrentes autorizadas pelo usuário.

7.3. O tratamento de dados pessoais também está descrito na Política de Privacidade, e o uso de cookies, na Política de Cookies.

8. Aceite dos termos

Ao marcar a opção de aceite e prosseguir com a compra, o usuário declara que:

• leu e compreendeu todas as condições acima;
• está ciente de seus direitos e deveres como consumidor;
• está ciente de que os serviços financeiros e de pagamentos são prestados pelo Asaas (item 3);
• concorda integralmente com estes Termos de Uso e Aceite Comercial.